Revogada Norma
29/08/2006
#26110

Resolução Nº 3.397

Altera prazo previsto na Resolução 3.330 referente ao Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (MODERMAQ).

                        RESOLUCAO N. 003397                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe    sobre   o   Programa    de
                                 Modernização  do  Parque  Industrial
                                 Nacional (MODERMAQ), de que trata  a
                                 Resolução 3.227, de 05 de agosto  de
                                 2004.                               

         O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 29 de agosto de 2006, com  base  nos
arts.  4º,  inciso VI, 22, § 1°, e 23 da referida lei, e  4°  da  Lei
10.978,  de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto  5.165,
de 2 de agosto de 2004,                                              

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º  Fica alterado para 30 de setembro de 2006 o prazo
estabelecido no art. 1º da Resolução n° 3.330, de 25 de  novembro  de
2005.                                                                

          Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                      Brasília, 29 de agosto de 2006.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente                        












Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Resolução n. 003397?
A base legal para a Resolução n. 003397 inclui os arts. 4º, inciso VI, 22, § 1°, e 23 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4° da Lei 10.978, de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.165, de 2 de agosto de 2004.
Qual foi a alteração feita pela Resolução n. 003397?
A Resolução n. 003397 alterou o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução n° 3.330, de 25 de novembro de 2005, para 30 de setembro de 2006.
Quem assinou a Resolução n. 003397?
A Resolução n. 003397 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
O que é a Resolução n. 003397?
A Resolução n. 003397 dispõe sobre o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (MODERMAQ), que é regulamentado pela Resolução 3.227, de 05 de agosto de 2004.
Quando a Resolução n. 003397 entra em vigor?
A Resolução n. 003397 entra em vigor na data de sua publicação, que é 29 de agosto de 2006.
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação à Resolução n. 003397?
O Banco Central do Brasil torna pública a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a Resolução n. 003397, conforme o art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

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