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Altera prazo previsto na Resolução 3.330 referente ao Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (MODERMAQ).
RESOLUCAO N. 003397
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Dispõe sobre o Programa de
Modernização do Parque Industrial
Nacional (MODERMAQ), de que trata a
Resolução 3.227, de 05 de agosto de
2004.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 29 de agosto de 2006, com base nos
arts. 4º, inciso VI, 22, § 1°, e 23 da referida lei, e 4° da Lei
10.978, de 7 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.165,
de 2 de agosto de 2004,
R E S O L V E U:
Art. 1º Fica alterado para 30 de setembro de 2006 o prazo
estabelecido no art. 1º da Resolução n° 3.330, de 25 de novembro de
2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 29 de agosto de 2006.
Henrique de Campos Meirelles
Presidente
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