Circular Nº 3.326

                         CIRCULAR N. 003326                          
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                                 Dispõe   sobre   as   transferências
                                 interbancárias  de recursos  de  que
                                 tratam  as Resoluções 3.401 e 3.402,
                                 de 6 de setembro de 2006.           

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 6 de setembro de 2006, com base nas Resoluções  3.401  e
3.402, ambas de 6 de setembro de 2006,                               

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º   Na transferência de recursos da conta de registro
e   controle  de  fluxo  de  recursos  de  pagamentos  de   salários,
vencimentos, proventos, aposentadorias, pensões e similares,  de  que
trata  o art. 2º, inciso II, da Resolução 3.402, de 6 de setembro  de
2006,  deve  ser utilizada exclusivamente a Transferência  Eletrônica
Disponível  (TED) instituída pela Circular 3.115, de 18 de  abril  de
2002.                                                                

         §  1º   O  banco  remetente deverá  encaminhar  a  TED  para
liquidação interbancária até as 12h do dia do crédito dos recursos  à
conta de registro e controle de fluxo.                               

         §  2º   O  envio da TED para liquidação interbancária deverá
ocorrer concomitantemente ao crédito em conta de depósitos dos demais
empregados da empresa pagadora.                                      

         §  3º   O  banco  recebedor  da TED  deverá  providenciar  a
liberação dos recursos à conta de depósitos do favorecido no  momento
que receber a confirmação da liquidação interbancária.               

         Art.   2º    Na   transferência  de  recursos  destinada   a
liquidação  antecipada  de contratos de concessão  de  crédito  e  de
arrendamento  mercantil,  a que se refere  o  art.  1º  da  Resolução
3.401, de 6 de setembro de 2006, deve ser utilizada,  exclusivamente,
a Transferência Eletrônica Disponível (TED)  instituída pela Circular
3.115, de 2002.                                                      

         Art.  3º   A  TED prevista nos arts. 1º e 2º desta  circular
deve  ser  emitida com a indicação da respectiva finalidade constante
do  Dicionário  do  Catálogo de Mensagens do  Sistema  de  Pagamentos
Brasileiro.                                                          

         Art.  4º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 12 de setembro de 2006.



                                 Alexandre Antonio Tombini           
                                 Diretor