Norma
15/09/2006
#222595

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 585

Homologa deliberações dos acionistas da Assurant Seguradora S.A. incluindo aumento de capital, criação do conselho de administração e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento do capital social da ASSURANT SEGURADORA S.A. aprovado nas Assembléias Gerais Extraordinárias?
O capital social da ASSURANT SEGURADORA S.A. foi aumentado de R$ 17.881.887,19 para R$ 33.809.710,44.
Quantas ações ordinárias nominativas foram emitidas após o aumento do capital social da ASSURANT SEGURADORA S.A.?
Após o aumento do capital social, foram emitidas 24.460.417 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 585, de 14 de setembro de 2006, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 585, de 14 de setembro de 2006, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais foram as principais deliberações aprovadas pelos acionistas da ASSURANT SEGURADORA S.A.?
As principais deliberações aprovadas pelos acionistas da ASSURANT SEGURADORA S.A. foram: o aumento do capital social de R$ 17.881.887,19 para R$ 33.809.710,44, a criação do Conselho de Administração e a reforma e consolidação do Estatuto Social.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 585, de 14 de setembro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 585, de 14 de setembro de 2006, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da ASSURANT SEGURADORA S.A. nas Assembléias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de abril de 2004 e em 19 de julho de 2005, incluindo o aumento do capital social, a criação do Conselho de Administração e a reforma e consolidação do Estatuto Social.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 585, de 14 de setembro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON n° 585, de 14 de setembro de 2006, foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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