Revogada Norma
27/09/2006
#39344

Resolução Nº 3.406

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2006.

                        RESOLUCAO N. 003406                          
                        -------------------                          

                                   Define  a  Taxa de Juros de  Longo
                                   Prazo   (TJLP)   para    o  último
                                   trimestre de 2006.                

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em  27 de setembro de  2006,
com base nas disposições da Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com
as  alterações  introduzidas pela Lei 10.183, de 12 de  fevereiro  de
2001,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Fixar em 6,85% a.a. (seis vírgula oitenta  e  cinco
por cento ao ano) a Taxa de Juros de  Longo Prazo (TJLP) a vigorar no
período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2006, inclusive.        

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art. 3º  Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2006, a
Resolução 3.377, de 29 de junho de 2006.                             

                                    Brasília, 27 de setembro de 2006.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente                        











Perguntas e respostas

Qual resolução foi revogada pela nova definição da TJLP em 2006?
A Resolução 3.377, de 29 de junho de 2006, foi revogada pela nova definição da TJLP a partir de 1º de outubro de 2006.
O que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)?
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é uma taxa de juros utilizada como referência para financiamentos de longo prazo no Brasil, especialmente em operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quando a resolução que definiu a TJLP para o último trimestre de 2006 foi publicada?
A resolução foi publicada em 27 de setembro de 2006.
Qual a base legal para a definição da TJLP?
A definição da TJLP tem base nas disposições da Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei 10.183, de 12 de fevereiro de 2001.
Qual órgão é responsável por definir a TJLP?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por definir a TJLP.
Quando a nova TJLP entrou em vigor?
A nova TJLP entrou em vigor em 1º de outubro de 2006.
Qual foi a TJLP definida para o último trimestre de 2006?
A TJLP definida para o último trimestre de 2006 foi de 6,85% ao ano.