Resolução Nº 3.412

                        RESOLUCAO N. 003412                          
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                                 Altera  a Resolução 3.265, de  2005,
                                 que   dispõe  sobre  o  Mercado   de
                                 Câmbio e dá outras providências.    

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 27 de setembro  de  2006,
com base no art. 4°, incisos V, VIII e XXXI, e no art. 57 da referida
Lei,                                                                 

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º   O  § 2º do art. 10 da Resolução 3.265,  de  4  de
março  de  2005, com alterações posteriores, passa a  vigorar  com  a
seguinte redação:                                                    

         "Art 10. .................................................. 

         §  2º  As  transferências financeiras relativas a aplicações
no  exterior  por  instituições  autorizadas a funcionar  pelo  Banco
Central do Brasil e por fundos de qualquer natureza devem observar as
disposições  do  Conselho Monetário Nacional  e,  de  acordo  com  as
respectivas  áreas  de  competência, a regulamentação  específica  do
Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários." (NR)  

         Art.  2º  Esta  Resolução entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogadas as Resoluções 1.968, de 30 de  setembro
de 1992, 2.356, de 27 de fevereiro de 1997 e 2.763, de 9 de agosto de
2000.                                                                

                                    Brasília, 27 de setembro de 2006.



                                 Henrique de Campos Meirelles        
                                 Presidente