Norma
26/10/2006
#222581

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 603

Homologa deliberações dos acionistas da Caixa Vida e Previdência sobre aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 603, de 25 de outubro de 2006?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Léo Maranhão de Mello, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 603, de 25 de outubro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON N° 603, de 25 de outubro de 2006, é um documento emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em suas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 61.250.000,00, elevando o capital social de R$ 8.750.000,00 para R$ 70.000.000,00.
Qual é o CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 03.730.204/0001-76.
Quais artigos do Estatuto Social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados?
Os artigos 5º e 14 do Estatuto Social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram alterados.
Quantas ações ordinárias nominativas a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. passou a ter após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. passou a ter 8.186 ações ordinárias nominativas.
Onde está localizada a sede social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 603, de 25 de outubro de 2006?
Os processos considerados foram SUSEP n° 15414.001926/2006-21, 15414.001548/2004-14 e 15414.003339/2003-24.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionadas na Portaria?
As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias ocorreram em 31 de março de 2004 e 30 de março de 2006, e a Assembleia Geral Extraordinária ocorreu em 4 de agosto de 2003.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 603, de 25 de outubro de 2006, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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