Norma
26/10/2006
#200345

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 604

Homologa deliberações dos acionistas da Sul América Capitalização sobre cancelamento de ações e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 604 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Onde está localizada a sede social da Sul América Capitalização S.A. (SULACAP)?
A sede social da Sul América Capitalização S.A. (SULACAP) está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 604?
A competência foi delegada pela Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Qual é o CNPJ da Sul América Capitalização S.A. (SULACAP)?
O CNPJ da Sul América Capitalização S.A. (SULACAP) é 03.558.096/0001-04.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 604, de 25 de outubro de 2006?
A Portaria SUSEP/DECON N° 604, de 25 de outubro de 2006, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Sul América Capitalização S.A. (SULACAP) em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2005.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 604, de 25 de outubro de 2006?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Léu Maranhão de Mello.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 604?
O número do processo SUSEP relacionado é 15414.001573/2005-89.
Qual foi a mudança no capital social da SULACAP aprovada nas assembleias de 31 de março de 2005?
O capital social da SULACAP passou a ser dividido em 278.413.611 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, após o cancelamento de 3.605.090 ações ordinárias mantidas em tesouraria.
Quais deliberações dos acionistas da SULACAP foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 604?
As deliberações homologadas incluem o cancelamento de 3.605.090 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal mantidas em tesouraria, e a alteração dos artigos 2º e 8º do Estatuto Social da empresa.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DECON N° 604, de 25 de outubro de 2006?
O objetivo da Portaria é homologar as deliberações tomadas pelos acionistas da Sul América Capitalização S.A. (SULACAP) durante as assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2005, incluindo o cancelamento de ações e a alteração de artigos do Estatuto Social.

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