RESOLUCAO CNSP n.º 156

Quais são as possíveis manifestações da Diretoria Colegiada da SUSEP sobre o PCS?

A Diretoria Colegiada da SUSEP pode aprovar ou rejeitar o PCS. Em caso de rejeição, a SUSEP fornecerá indicações detalhadas dos motivos que levaram à decisão.

Qual é a periodicidade para a apuração da insuficiência do patrimônio líquido ajustado?

A periodicidade para a apuração da insuficiência é semestral, sendo aferida nos meses de janeiro e julho.

Como será aferida a insuficiência de patrimônio líquido ajustado até que o CNSP regule as regras de capital adicional?

A insuficiência de patrimônio líquido ajustado será aferida em relação ao maior dos valores entre a margem de solvência e o capital mínimo requerido.

Quando a Resolução CNSP No 156, de 2006, entra em vigor?

A Resolução CNSP No 156, de 2006, entra em vigor em 1º de janeiro de 2008.

O que é o Plano Corretivo de Solvência (PCS)?

O Plano Corretivo de Solvência (PCS) é um plano que as sociedades seguradoras devem apresentar à SUSEP quando houver insuficiência do patrimônio líquido ajustado em relação ao capital mínimo requerido em até 30%. O plano deve conter prazos, metas e procedimentos para solucionar a insuficiência.

Quais elementos mínimos devem ser incluídos no PCS?

O PCS deve incluir: identificação dos fatores que contribuíram para a insuficiência, identificação da qualidade e problemas associados aos ativos, crescimento do negócio, exposição extraordinária ao risco, diversificação de produtos, resseguros, e propostas de ações corretivas.

O que acontece se o PCS não for aprovado pela SUSEP?

Se o PCS não for aprovado, a sociedade seguradora deverá apresentar um novo PCS no prazo máximo de 45 dias, podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa e decisão da Diretoria Colegiada da SUSEP.

Quem deve aprovar o PCS antes de ser enviado à SUSEP?

O PCS deve ser aprovado pelos órgãos competentes da administração da sociedade seguradora.

Qual é a prioridade dos processos administrativos referentes ao PCS?

Os processos administrativos referentes ao PCS terão preferência de análise em relação a quaisquer outros, exceto os processos pertinentes aos planos de recuperação.

O que acontece se o PCS não for apresentado, aprovado ou cumprido?

Nesses casos, a SUSEP determinará a apresentação de um plano de recuperação de solvência, acompanhado de um novo plano de negócios e uma nota técnica atuarial, conforme regulação específica.

Qual é o prazo para a apresentação do PCS?

O prazo máximo para a apresentação do PCS é de 45 dias a contar da data do recebimento do comunicado da SUSEP.

O que deve ser feito durante a execução do PCS?

Durante a execução do PCS, as sociedades seguradoras são obrigadas a enviar à SUSEP, na periodicidade por ela determinada, os relatórios que esta julgue necessários para o acompanhamento do plano.