CIRCULAR SUSEP n.º 339

Quais são os elementos mínimos que devem constar na apólice e no certificado individual?

Os elementos mínimos incluem: identificação da sociedade seguradora (denominação e CNPJ), identificação do plano (denominação e número do processo administrativo na SUSEP), identificação do estipulante (no caso de planos coletivos), identificação do segurado, data de início de vigência do plano, data de concessão do capital segurado, critério de tributação escolhido pelo segurado, e informação sobre o patrimônio segregado (quando aplicável).

O que é o plano VRSA?

O plano VRSA (Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização) garante aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de taxa de juros e a reversão parcial ou total de resultados financeiros, sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

Quais informações devem ser fornecidas aos segurados anualmente?

As informações anuais incluem: denominação do plano, número do processo administrativo na SUSEP, denominação e CNPJ do(s) FIE(s) vinculado(s), valor dos prêmios pagos, valor pago a título de carregamento, valor portado de outro plano, valor da provisão matemática de benefícios a conceder, saldo da provisão técnica de excedentes financeiros, valor do imposto de renda retido na fonte, taxa de rentabilidade anual, e outras informações relevantes.

O que é o plano Dotal Puro?

O plano Dotal Puro é estruturado na modalidade de benefício definido e no regime financeiro de capitalização, garantindo aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros e, opcionalmente, tábua biométrica, sem reversão de resultados financeiros. O capital segurado é pago ao segurado sobrevivente ao término do período de diferimento.

Quais são os elementos mínimos que devem constar no material informativo do plano?

Os elementos mínimos incluem: nome da sociedade seguradora, denominação do plano, número do processo administrativo na SUSEP, taxa de juros e tábua biométrica (quando aplicável), índice e critério de atualização de valores, percentual ou valor de carregamento, e outras informações relevantes sobre o plano e os FIEs vinculados.

O que acontece com o saldo da provisão técnica de excedentes financeiros em caso de morte ou invalidez do segurado?

Na ocorrência de invalidez ou morte do segurado durante o período de diferimento, os saldos da provisão matemática de benefícios a conceder e da provisão técnica de excedentes financeiros serão postos à disposição do segurado ou beneficiário(s) ou sucessores legítimos, para recebimento à vista ou para pagamento de renda, sem qualquer período de carência.

Quais são as condições para a portabilidade de recursos entre planos de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência?

O segurado pode solicitar a portabilidade, total ou parcial, para outro plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência, de recursos do saldo da provisão matemática de benefícios a conceder após o cumprimento de período de carência, que deve estar compreendido entre 60 dias e 24 meses, dependendo do tipo de plano.

O que é o plano Dotal Misto com Performance?

O plano Dotal Misto com Performance é estruturado na modalidade de benefício definido e no regime financeiro de capitalização, garantindo aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros e, opcionalmente, tábua biométrica, com reversão parcial ou total de resultados financeiros. O capital segurado é pago em função da sobrevivência do segurado ao período de diferimento ou de sua morte ocorrida durante aquele período.

Quais informações devem ser fornecidas aos segurados diariamente?

As informações diárias incluem: denominação do plano, denominação e CNPJ do(s) FIE(s) vinculado(s), percentuais estabelecidos para aplicação dos recursos, valor da provisão matemática de benefícios a conceder, rentabilidade acumulada, percentual de encargo de saída (quando aplicável), e outras informações relevantes.

O que é um FIE?

FIE é o fundo de investimento especialmente constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos, cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, segurados e participantes de planos VGBL ou PGBL.

O que é o plano Dotal Misto?

O plano Dotal Misto é estruturado na modalidade de benefício definido e no regime financeiro de capitalização, garantindo aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros e, opcionalmente, tábua biométrica, sem reversão de resultados financeiros. O capital segurado é pago em função da sobrevivência do segurado ao período de diferimento ou de sua morte ocorrida durante aquele período.

O que é vesting?

Vesting é o conjunto de cláusulas constantes do contrato entre a sociedade seguradora e o estipulante-instituidor, que o segurado deve cumprir para que lhe possam ser oferecidos e postos à sua disposição os recursos das provisões decorrentes dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor, líquidos de carregamento, quando for o caso.

O que é o plano VRI?

O plano VRI (Vida com Renda Imediata) garante, mediante prêmio único, o pagamento de capital segurado sob a forma de renda imediata.

O que caracteriza o plano VGBL?

O plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é caracterizado pela remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder baseada na rentabilidade das carteiras de investimentos de FIEs, sem garantia de remuneração mínima e sempre estruturado na modalidade de contribuição variável.

Quais são as formas de pagamento dos prêmios?

O pagamento dos prêmios pode ser efetuado em dinheiro, cheque, ordem de pagamento, documento de ordem de crédito, débito em conta corrente, desconto em folha de pagamento ou por meio de cartão de crédito, devendo ser facultado ao segurado o pagamento por mais de uma dessas formas.

Como é calculado o saldo da provisão técnica de excedentes financeiros?

O saldo da provisão técnica de excedentes financeiros é calculado diariamente, com base no valor diário das quotas do FIE onde estão aplicados os respectivos recursos.

Quais são os elementos mínimos que devem constar no contrato de plano coletivo?

Os elementos mínimos incluem: percentual de participação do estipulante-instituidor no custeio do plano, prazo para recolhimento e repasse dos prêmios, cláusulas de vesting, percentual ou valor de carregamento, período de carência para pedidos de resgate e portabilidade, regras para propaganda e promoção do plano, critério de apuração e percentual de reversão de resultados financeiros, e condições para rescisão do contrato.

O que é o plano VAGP?

O plano VAGP (Vida com Atualização Garantida e Performance) garante aos segurados, durante o período de diferimento, atualização de valores por meio da contratação de índice de preços e a reversão parcial ou total de resultados financeiros.

O que é a Circular SUSEP No 339, de 31 de janeiro de 2007?

A Circular SUSEP No 339, de 31 de janeiro de 2007, altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas.

Quais são as disposições que devem constar nos regulamentos dos FIEs?

Os regulamentos dos FIEs devem conter disposições que vedem a sociedade seguradora, a instituição administradora e a pessoa jurídica delegada de atuar como contraparte em operações da carteira do FIE, exceto em operações compromissadas de um único dia. Também devem incluir a política de investimento, a divulgação diária de informações, a vedação de cobrança de taxa de administração ou performance em fundos de investimento em quotas, e a explicitação de que as quotas do FIE correspondem aos ativos garantidores das provisões do plano.

Quais são os tipos de planos de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência?

Os tipos de planos são: VGBL, VRGP, VAGP, VRSA, Dotal Puro, Dotal Misto, Dotal Misto com Performance e VRI.

O que é o plano VRGP?

O plano VRGP (Vida com Remuneração Garantida e Performance) garante aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração por meio da contratação de índice de atualização de valores e de taxa de juros, além da reversão parcial ou total de resultados financeiros.

Quais são os elementos mínimos que devem constar na proposta de contratação ou adesão?

Os elementos mínimos incluem: denominação e CNPJ da sociedade seguradora, nome e número de registro do corretor (quando aplicável), denominação e número do processo SUSEP do plano, denominação, CNPJ e taxa de administração do(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano, percentuais de aplicação dos recursos, índice e critério de atualização de valores, percentual ou valor de carregamento, data prevista para concessão do capital segurado, períodos de carência, identificação do proponente e beneficiários, opção de recebimento de informações por meio impresso ou eletrônico, e outras informações relevantes.