Norma
12/02/2007
#222554

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 640

Homologa deliberações societárias da Assurant Seguradora S.A., incluindo aumento de capital e alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quais artigos do Estatuto Social da ASSURANT SEGURADORA S.A. foram alterados?
Os artigos 3°, 4°, 12 e 14 do Estatuto Social da ASSURANT SEGURADORA S.A. foram alterados.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 640 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 640 entrou em vigor na data de sua publicação, em 9 de fevereiro de 2007.
Quais foram as datas das Assembléias Gerais Extraordinárias da ASSURANT SEGURADORA S.A. mencionadas na portaria?
As Assembléias Gerais Extraordinárias da ASSURANT SEGURADORA S.A. mencionadas na portaria foram realizadas em 20 de março de 2006, 6 de março de 2006, 17 de outubro de 2005 e 2 de dezembro de 2003.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 640?
A Portaria SUSEP/DECON N° 640 foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Quais foram as datas das Assembléias Gerais Ordinárias da ASSURANT SEGURADORA S.A. mencionadas na portaria?
As Assembléias Gerais Ordinárias da ASSURANT SEGURADORA S.A. mencionadas na portaria foram realizadas em 31 de março de 2006 e 31 de março de 2004.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a ASSURANT SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social aprovado para a ASSURANT SEGURADORA S.A. foi de R$ 10.502.878,49, elevando-o de R$ 33.809.710,44 para R$ 44.312.588,93.
Quantas ações ordinárias nominativas a ASSURANT SEGURADORA S.A. passou a ter após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a ASSURANT SEGURADORA S.A. passou a ter 36.734.854 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Quando foi realizada a Reunião do Conselho de Administração da ASSURANT SEGURADORA S.A. que aprovou o aumento de capital social?
A Reunião do Conselho de Administração da ASSURANT SEGURADORA S.A. que aprovou o aumento de capital social foi realizada em 15 de maio de 2006.

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