Norma
28/02/2007
#196369

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 642

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Itaú Vida e Previdência S.A., incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 642, de 26 de fevereiro de 2007?
A Portaria foi emitida por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 642, de 26 de fevereiro de 2007, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 642?
A competência é delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) por meio da Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em 27 de novembro de 2006?
A principal deliberação aprovada foi a alteração do artigo 1° do Estatuto Social da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 642, de 26 de fevereiro de 2007?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.100769/2006-36.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 642, de 26 de fevereiro de 2007?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 642, de 26 de fevereiro de 2007?
A Portaria SUSEP/DECON N° 642, de 26 de fevereiro de 2007, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de novembro de 2006.
Qual é o CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON N° 642?
O CNPJ da ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado é 53.031.217/0001-25.

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