Norma
06/03/2007
#187571

PORTARIA SUSEP n.º 2612

Homologa a incorporação da Soma Seguradora pela Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.612, de 1o de março de 2007?
A Portaria foi assinada por João Marcelo M. R. dos Santos, Superintendente Substituto da SUSEP.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 2.612, de 1o de março de 2007, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que significa a incorporação de uma empresa por outra?
A incorporação de uma empresa por outra significa que a empresa incorporada transfere todos os seus bens, direitos, obrigações e responsabilidades para a empresa incorporadora, deixando de existir como entidade jurídica independente.
Houve aumento de capital social na METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. após a incorporação?
Não, não houve aumento de capital social na METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. após a incorporação da SOMA SEGURADORA S.A.
O que é a Portaria SUSEP No 2.612, de 1o de março de 2007?
A Portaria SUSEP No 2.612, de 1o de março de 2007, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. e da SOMA SEGURADORA S.A. em suas Assembleias Gerais Extraordinárias.
O que foi aprovado nas Assembleias Gerais Extraordinárias das empresas mencionadas na Portaria?
Foi aprovada a incorporação da totalidade do patrimônio da SOMA SEGURADORA S.A. pela METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., sem aumento de capital social ou alteração estatutária na METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Quais empresas estão envolvidas na Portaria SUSEP No 2.612, de 1o de março de 2007?
As empresas envolvidas são a METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. e a SOMA SEGURADORA S.A., ambas com sede social na cidade de São Paulo – SP.

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