Carta Circular Nº 3.274

                      CARTA-CIRCULAR N. 003274                       
                      ------------------------                       
                                   Esclarece  acerca dos critérios  a
                                   serem       observados       pelas
                                   cooperativas  de crédito,  para  a
                                   constituição de fundos  ao  amparo
                                   do  art. 28, parágrafo 1º, da  Lei
                                   nº 5.764, de 1971.                

          As  cooperativas  de  crédito, na  constituição  de  fundos
estatutários  não obrigatórios, nos termos do art. 28, parágrafo  1º,
da  Lei  nº  5.764,  de  16  de dezembro  de  1971,  devem  observar,
inclusive, os seguintes critérios:                                   

         I - os recursos devem ser destinados a fins específicos, que
forneçam  elementos para sua perfeita caracterização, a  exemplo  dos
seguintes:  construção  de  um edifício,  aquisição  de  máquinas  ou
veículos e cobertura de quebras de caixa;                            

          II  - os recursos não podem ter a mesma destinação do Fundo
de Reserva, de constituição obrigatória;                             

          III - a assembléia geral deve definir claramente o modo  de
formação,  aplicação  e liquidação dos fundos não  obrigatórios,  não
podendo tal definição ser delegada a outros órgãos estatutários.     

                                       Brasília, 24 de abril de 2007.

                                   Departamento de Normas do  Sistema
                                   Financeiro                        

                                   Amaro Luiz de Oliveira Gomes      
                                   Chefe