Norma
27/04/2007
#203246

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 665

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Finasa Seguradora S.A., incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da FINASA SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da FINASA SEGURADORA S.A. é 33.151.291/0001-78.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 665, de 26 de abril de 2007?
A Portaria SUSEP/DECON N° 665, de 26 de abril de 2007, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da FINASA SEGURADORA S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 665, de 26 de abril de 2007, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 665, de 26 de abril de 2007, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das seguradoras, incluindo a homologação de deliberações de acionistas e alterações em estatutos sociais.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 665, de 26 de abril de 2007?
A Portaria SUSEP/DECON N° 665, de 26 de abril de 2007, foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 665, de 26 de abril de 2007?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 665, de 26 de abril de 2007, inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da FINASA SEGURADORA S.A. em 28 de dezembro de 2006?
A principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da FINASA SEGURADORA S.A. em 28 de dezembro de 2006 foi a alteração do artigo 7° do Estatuto Social da empresa.

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