Resolução Nº 3.459

                        RESOLUCAO N. 003459                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe sobre concessão de EGF  e  de
                                 LEC  de  milho  para  atividades  de
                                 avicultura       e      suinocultura
                                 exploradas sob regime de parceria  e
                                 de   LEC   de   carne   suína   para
                                 produtores   e   para   suinocultura
                                 explorada em regime de parceria.    

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 30 de maio de 2007,  tendo
em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei,  e
4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                   

         R E S O L V E U:                                            

          Art.  1º  Podem ser concedidos, até 28 de dezembro de 2007,
ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2):                        

         I - Empréstimos do Governo Federal (EGF) e financiamentos da
Linha Especial de Crédito (LEC) destinados à comercialização de milho
para atividades de avicultura e suinocultura exploradas sob regime de
parceria;                                                            

          II - financiamentos da LEC de carne suína para produtores e
para suinocultura explorada em regime de parceria.                   

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 11 de junho de 2007.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente