Norma
22/06/2007
#222525

PORTARIA SUSEP n.º 2693

Constitui subgrupo de trabalho para revisar critérios de cálculo e recolhimento da Taxa de Fiscalização para resseguradores.

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Perguntas e respostas

Quais diretrizes o coordenador do Subgrupo de Trabalho deve observar?
O coordenador deve observar as diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP No 2.643, de 9 de abril de 2007.
Qual é o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos do Subgrupo de Trabalho?
O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP No 2.693?
A Portaria SUSEP No 2.687, de 14 de junho de 2007, foi revogada pela Portaria SUSEP No 2.693.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem são os membros designados para o Subgrupo de Trabalho pela Portaria SUSEP No 2.693?
Os membros designados são: Olavo Ribeiro Salles, Alessandra Ribeiro Conceição, Simone Knust Thuler Candido e Angela Gomes de Oliveira Conceição. A coordenação dos trabalhos está a cargo de Olavo Ribeiro Salles.
Qual é o objetivo do Subgrupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP No 2.693?
O objetivo do Subgrupo de Trabalho é realizar estudos para elaborar uma proposta de revisão da Lei No 7.944, de 20 de dezembro de 1989, estabelecendo critérios sobre o cálculo e recolhimento da Taxa de Fiscalização para resseguradores locais e admitidos, conforme o artigo 7o da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP No 2.693 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.693 entrou em vigor na data de sua publicação.

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