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Norma
20/07/2007
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Perguntas e respostas
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da publicação da Resolução CNSP No 167, de 2007?
O Superintendente da SUSEP na data da publicação da Resolução CNSP No 167, de 2007, era Renê Garcia Jr.
O que é a Resolução CNSP No 167, de 2007?
A Resolução CNSP No 167, de 2007, é um documento que referenda a Resolução CNSP No 150, de 2006, e foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 17 de julho de 2007.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mencionada na resolução?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por regular e supervisionar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil. Na resolução, a SUSEP exerce sua atribuição conforme o art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a data de publicação da Resolução CNSP No 167, de 2007?
A Resolução CNSP No 167, de 2007, foi publicada em 17 de julho de 2007.
Quando a Resolução CNSP No 150, de 2006, foi publicada no Diário Oficial da União?
A Resolução CNSP No 150, de 2006, foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2006, seção 1, página 30.
O que foi referendado pela Resolução CNSP No 167, de 2007?
A Resolução CNSP No 167, de 2007, referenda a Resolução CNSP No 150, de 21 de agosto de 2006.
Quando foi realizada a sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução CNSP No 167, de 2007?
A sessão ordinária do CNSP que resultou na Resolução CNSP No 167, de 2007, foi realizada em 28 de junho de 2007.
Qual é a base legal para a Resolução CNSP No 167, de 2007?
A base legal para a Resolução CNSP No 167, de 2007, inclui o art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, o Processo CNSP No 98, de 12 de dezembro de 1998, e o art. 5o § 2o do Regimento Interno do CNSP aprovado pela Resolução CNSP No 111, de 2004, além do art. 32, inciso II, do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Resolução CNSP No 167, de 2007, entrou em vigor?
A Resolução CNSP No 167, de 2007, entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 17 de julho de 2007.
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