Norma
26/07/2007
#199118

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 693

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Santa Catarina Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual artigo do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 693?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 693, de 25 de julho de 2007, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 693, de 25 de julho de 2007, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Qual é o CNPJ da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 01.378.407/0001-10.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 693, de 25 de julho de 2007?
A Portaria SUSEP/DECON n° 693, de 25 de julho de 2007, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, chefe substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 26 de junho de 2006.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 693, de 25 de julho de 2007?
A Portaria SUSEP/DECON n° 693, de 25 de julho de 2007, homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 2006, especialmente a alteração do artigo 2º do Estatuto Social.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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