Norma
03/08/2007
#44263

ATO-DE-DIRETOR N. 000349

Designa comissão para inquérito na empresa Contempla Consórcio Nacional em liquidação extrajudicial.

                      ATO-DE-DIRETOR N. 000349                       
                      ------------------------                       

         O  Diretor de Liquidações e Desestatização do BANCO  CENTRAL
DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso
III,  do  Regimento  Interno  do Banco Central  do  Brasil,  anexo  à
Portaria 29.971, de 04.03.2005, e com base no art. 41, parágrafo  2º,
da Lei 6.024, de 13 de março de 1974,                                

         R E S O L V E:                                              

         I   -   designar,  para  proceder  a  INQUÉRITO  na  empresa
CONTEMPLA  CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA. - Em liquidação extrajudicial
(CNPJ   55.753.958/0001-45),  com  sede  em  Birigui  (SP),  COMISSÃO
composta  por  EDUARDO  FÉLIX  BIANCHINI (Matrícula  2.731.250-X)  na
função  de  Presidente, SÉRGIO RICARDO MACEDO (Matrícula 9.096.386-5)
na função de Relator e MARCELO HIRAMATSU AZEVEDO (Matrícula 6.768.522
6),  na  função de Secretário, todos servidores do Banco  Central  do
Brasil;                                                              

         II  -  assinalar  o prazo de 120 (cento e vinte)  dias  para
conclusão  dos trabalhos, contados a partir da data de instalação  da
referida COMISSÃO DE INQUÉRITO.                                      

                                       Brasília, 3 de agosto de 2007.


                    Antonio Gustavo Matos do Vale                    
                               Diretor                               













Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão do Ato-de-Diretor N. 000349?
A base legal para a emissão do Ato-de-Diretor N. 000349 é o artigo 18, inciso III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 29.971, de 04.03.2005, e o art. 41, parágrafo 2º, da Lei 6.024, de 13 de março de 1974.
Qual é o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de inquérito?
O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de inquérito é de 120 dias, contados a partir da data de instalação da comissão.
Qual é a função de SÉRGIO RICARDO MACEDO na comissão?
SÉRGIO RICARDO MACEDO exerce a função de Relator da comissão de inquérito.
Qual é a função de MARCELO HIRAMATSU AZEVEDO na comissão?
MARCELO HIRAMATSU AZEVEDO exerce a função de Secretário da comissão de inquérito.
O que é o Ato-de-Diretor N. 000349?
O Ato-de-Diretor N. 000349 é uma resolução emitida pelo Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil, designando uma comissão para proceder a um inquérito na empresa CONTEMPLA CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA., que está em liquidação extrajudicial.
Onde está localizada a sede da empresa CONTEMPLA CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA.?
A sede da empresa CONTEMPLA CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA. está localizada em Birigui, São Paulo.
Qual é o CNPJ da empresa CONTEMPLA CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA.?
O CNPJ da empresa CONTEMPLA CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA. é 55.753.958/0001-45.
Quem são os membros da comissão designada pelo Ato-de-Diretor N. 000349?
A comissão designada é composta por EDUARDO FÉLIX BIANCHINI (Presidente), SÉRGIO RICARDO MACEDO (Relator) e MARCELO HIRAMATSU AZEVEDO (Secretário), todos servidores do Banco Central do Brasil.
Quem assinou o Ato-de-Diretor N. 000349?
O Ato-de-Diretor N. 000349 foi assinado por Antonio Gustavo Matos do Vale, Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil.
Qual é a função de EDUARDO FÉLIX BIANCHINI na comissão?
EDUARDO FÉLIX BIANCHINI exerce a função de Presidente da comissão de inquérito.

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