Comunicado
24/08/2007
#42187

COMUNICADO N. 016028

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Santander Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

                        COMUNICADO N. 016028                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento       da       Santander
                               Distribuidora  de  Títulos  e  Valores
                               Mobiliários Ltda.                     

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal Gazeta Mercantil, nos dias  23 e 24 de agosto  de
2007,  em  atendimento  ao  disposto na Resolução  3.040,  de  28  de
novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:    

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       
           Cancelamento da Autorização para Funcionamento            

SANTANDER  DISTRIBUIDORA  DE  TÍTULOS E  VALORES  MOBILIÁRIOS  Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 94.870.557/0001-27:                              

I  - DECLARA sua intenção de alterar o Contrato Social, modificando o
seu  objeto social, deixando de atuar como instituição integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita à  autorização  do  Banco
Central do Brasil;                                                   

II   -   ESCLARECE  que,  nos  termos  da  regulamentação  em  vigor,
eventuais  objeções  à  presente  declaração  devem  ser  comunicadas
diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no  prazo
de  trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal
em  que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado  da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 

BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL - DEORF - Departamento de  Organização  do
Sistema Financeiro/GTSP2 - Av. Paulista, 1.804 - 5º andar - CEP 01310
922 - São Paulo/SP.                                                  
Protocolo nº 0701383300                                              
São Paulo, 22 de agosto de 2007."                                    


                           Brasília, 24 de agosto de 2007.           

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           José Gonçalves Caixeta                    
                           Chefe substituto                          








Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que comunica a intenção de uma instituição financeira de alterar seu contrato social, deixando de atuar como integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, de realizar operações típicas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados a partir da data de publicação da Declaração de Propósito.
Qual é o endereço para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O endereço para envio de objeções é: Banco Central do Brasil - DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro/GTSP2 - Av. Paulista, 1.804 - 5º andar - CEP 01310-922 - São Paulo/SP.
Como devem ser apresentadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio formal, com os autores devidamente identificados e acompanhadas da documentação comprobatória.
Qual é o objetivo da Declaração de Propósito da Santander Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O objetivo é informar a intenção de alterar o contrato social da empresa para que ela deixe de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e não realize mais operações típicas de instituições que necessitam de autorização do Banco Central do Brasil.
Quem assinou o comunicado sobre a Declaração de Propósito?
O comunicado foi assinado por José Gonçalves Caixeta, Chefe substituto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é a regulamentação mencionada no comunicado para a publicação da Declaração de Propósito?
A regulamentação mencionada inclui a Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e a Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.

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