Norma
28/08/2007
#199069

PORTARIA SUSEP n.º 2735

Dispensa servidor de comissão de inquérito sobre liquidação extrajudicial da Maxlife Seguradora e designa novo presidente para a comissão.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria No 2.735?
A atuação do Superintendente da SUSEP mencionada na Portaria No 2.735 está baseada no item V do art. 19 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Deliberação SUSEP No 113, de 17 de abril de 2006, e no art. 41 da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do art. 3o da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual foi a finalidade da Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP No 2.710?
A Comissão de Inquérito instaurada pela Portaria SUSEP No 2.710 tinha a finalidade de apurar as causas que levaram à Liquidação Extrajudicial da MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S.A. e eventuais responsabilidades de seus administradores e membros do Conselho Fiscal.
Quem foi dispensado da Comissão de Inquérito pela Portaria SUSEP No 2.735?
O servidor RICARDO LUIZ LORETO, matrícula SIAPE no 1480380, foi dispensado da Comissão de Inquérito pela Portaria SUSEP No 2.735.
Quem foi designado para integrar e presidir a Comissão de Inquérito pela Portaria SUSEP No 2.735?
O servidor ISALINO ANTONIO GIACOMET JÚNIOR, matrícula SIAPE no 1481276, foi designado para integrar e presidir a Comissão de Inquérito pela Portaria SUSEP No 2.735.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e resseguros, entre outras atribuições.
O que é uma Comissão de Inquérito no contexto da SUSEP?
Uma Comissão de Inquérito na SUSEP é um grupo designado para investigar e apurar causas e responsabilidades relacionadas a eventos específicos, como a liquidação extrajudicial de uma seguradora.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP No 2.735 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.735 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de agosto de 2007.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.