Comunicado
26/09/2007
#42091

COMUNICADO N. 016131

Divulga declaração de propósito para alteração do controle societário da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira.

                        COMUNICADO N. 016131                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               alteração  do  controle societário  da
                               CHB     -     Companhia    Hipotecária
                               Brasileira                            

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no jornal Tribuna do Norte, nos dias 21 e 22 de setembro  e
no  jornal  Diário  de  Natal, no dia 21  de  setembro  de  2007,  em
atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002
e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:                     

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

Teresa Josefina Souto Barreto Rezende, brasileira, casada, engenheira
civil, portadora da Cédula de Identidade n.º 331.857 SSP/RN, inscrita
no CPF - MF sob o n.º 378.956.484-20, declara sua intenção de assumir
o  controle  societário da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira,  a
qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas,
negócio  cuja concretização depende da aprovação do Banco Central  do
Brasil,   conforme  previsto  no  Contrato  de  Doação  firmado   por
Instrumento Público entre as partes interessadas.                    
Esclarece  que,  nos  termos da regulamentação  em  vigor,  eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco  Central  do Brasil, sito à Rua da Aurora, 1259,  Santo  Amaro,
Recife/PE, CEP. 50040-090, no prazo de trinta dias contados  da  data
da  publicação  desta,  por meio formal, em que  os  autores  estejam
devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória,
observado que a declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter
direito a vistas do processo respectivo.                             

Denominação social: CHB - Companhia Hipotecária Brasileira           
Local da sede: Rua João Pessoa, 267, 5º andar, Centro, Natal/RN - CEP
59.025-500                                                           
Composição Societária:                                               
-  Controladora: Teresa Josefina Souto Barreto Rezende,  inscrita  no
CPF - MF sob o n.º 378.956.484-20, com percentual de participação  de
50,50% do capital social da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira." 


                             Brasília, 26 de setembro de 2007.       

                             Departamento de Organização  do  Sistema
                             Financeiro                              

                             Luiz Edson Feltrim                      
                             Chefe                                   







Perguntas e respostas

Qual é o percentual de participação de Teresa Josefina Souto Barreto Rezende no capital social da CHB?
Teresa Josefina Souto Barreto Rezende possui 50,50% do capital social da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, sito à Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50040-090.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de uma pessoa ou entidade de assumir o controle societário de uma empresa, no caso, a CHB - Companhia Hipotecária Brasileira. A declaração foi publicada em jornais e atende às exigências da Resolução 3.040 de 28 de novembro de 2002 e da Circular 3.179 de 26 de fevereiro de 2003.
Qual é a regulamentação que exige a publicação da Declaração de Propósito?
A publicação da Declaração de Propósito é exigida pela Resolução 3.040 de 28 de novembro de 2002 e pela Circular 3.179 de 26 de fevereiro de 2003.
Qual é o endereço da sede da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira?
A sede da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira está localizada na Rua João Pessoa, 267, 5º andar, Centro, Natal/RN - CEP 59.025-500.
Quem é a pessoa que declarou a intenção de assumir o controle societário da CHB?
Teresa Josefina Souto Barreto Rezende, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da Cédula de Identidade n.º 331.857 SSP/RN e inscrita no CPF - MF sob o n.º 378.956.484-20.
Qual é o prazo para comunicar eventuais objeções à Declaração de Propósito ao Banco Central do Brasil?
O prazo para comunicar eventuais objeções é de trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Quem assinou o comunicado divulgado em 26 de setembro de 2007?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

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