A Resolução Nº 3.498, de 27 de setembro de 2007, estabelece diretrizes para a concessão de crédito rural, com foco em práticas sustentáveis e de preservação ambiental. A norma visa incentivar a adoção de tecnologias que minimizem impactos ambientais e promovam a sustentabilidade no setor agrícola.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Incentivo ao uso de tecnologias de produção sustentável.
Concessão de crédito para projetos que promovam a recuperação de áreas degradadas.
Prioridade para financiamentos que incluam práticas de conservação do solo e da água.
Exigência de comprovação de regularidade ambiental para acesso ao crédito.
A resolução também estabelece que as instituições financeiras devem observar critérios rigorosos de avaliação ambiental ao conceder crédito rural, garantindo que os projetos financiados estejam em conformidade com as legislações ambientais vigentes.
