A Resolução Nº 3.445, de 01/03/2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a implementação de controles internos nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Obrigatoriedade de criação de uma estrutura de controles internos, com políticas e procedimentos documentados, para mitigar riscos operacionais, de crédito, de mercado e de liquidez.
Designação de um responsável pela coordenação dos controles internos, que deve reportar-se diretamente à alta administração da instituição.
Realização de auditorias internas periódicas para avaliar a eficácia dos controles implementados.
Envio de relatórios periódicos ao Banco Central, detalhando as atividades de controle interno e os resultados das auditorias.
A resolução visa garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro, promovendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos riscos pelas instituições.