Norma
05/10/2007
#42488

ATO-DE-DIRETOR N. 000350

Dispensa e nomeia servidores para funções em inquéritos de liquidação extrajudicial de empresas e prorroga prazo para conclusão.

                      ATO-DE-DIRETOR N. 000350                       
                      ------------------------                       
         O  Diretor de Liquidações e Desestatização do BANCO  CENTRAL
DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso
III  e  IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo  à
Portaria 29.971, de 04.03.2005, e com base no art. 41, parágrafo  2º,
da Lei 6.024, de 13 de março de 1974,                                

         R E S O L V E:                                              

         I  -  dispensar, a pedido, a partir desta data, a  servidora
MARLENE BESSA MAGGI (Matrícula 6.999.858-2) da função de Relatora  da
Comissão  que  procede  a  INQUERITO nas empresas  CARAVELLO  S.A.  -
DISTRIBUIDORA  DE  TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E CARAVELLO  S.A.  -
CORRETORA   DE  CÂMBIO,  ambas  Em  liquidação  extrajudicial   (CNPJ
33.767.039/0001-98 e 03.136.334/0001-85, respectivamente),  com  sede
no  Rio  de Janeiro (RJ), para a qual foi nomeada pelo ATO DE DIRETOR
343,  de  21.03.2007,  publicado  no  Diário  Oficial  da  União   de
22.03.2007.                                                          

         II  -  Nomear,  em substituição, o servidor ANDRES  CRISTIAN
MACHUCA WESTPHAL (matrícula 0.745.383-3), que anteriormente ocupava a
função  de Secretário das Comissões, e para esta função, JÚLIO  CÉSAR
PEREIRA  CARDOSO  (Matrícula 6.015.214-1), também servidor  do  Banco
Central do Brasil.                                                   

         III  -  Prorrogar, a partir de 05.11.2007, por  30  (trinta)
dias,  o  prazo para conclusão dos inquéritos procedidos nas empresas
acima mencionadas.                                                   

                                      Brasília, 5 de outubro de 2007.



                    Antonio Gustavo Matos do Vale                    
                               Diretor                               






Perguntas e respostas

Quem foi nomeado como novo Relator da Comissão que procede a inquérito nas empresas Caravello S.A.?
O servidor Andres Cristian Machuca Westphal (Matrícula 0.745.383-3) foi nomeado como novo Relator da Comissão.
Qual é a função do Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil?
O Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil tem a função de supervisionar processos de liquidação e desestatização, conforme atribuições conferidas pelo artigo 18, inciso III e IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Quem assumiu a função de Secretário das Comissões após a nomeação de Andres Cristian Machuca Westphal como Relator?
O servidor Júlio César Pereira Cardoso (Matrícula 6.015.214-1) assumiu a função de Secretário das Comissões.
O que é o Ato-de-Diretor N. 000350?
O Ato-de-Diretor N. 000350 é uma resolução emitida pelo Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil, que trata de mudanças na composição da Comissão que conduz inquéritos em empresas em liquidação extrajudicial.
Onde estão localizadas as empresas Caravello S.A. mencionadas no Ato-de-Diretor N. 000350?
As empresas Caravello S.A. estão localizadas no Rio de Janeiro (RJ).
Qual é a base legal para a resolução emitida pelo Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil?
A base legal para a resolução é o artigo 18, inciso III e IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 29.971, de 04.03.2005, e o art. 41, parágrafo 2º, da Lei 6.024, de 13 de março de 1974.
Quem foi dispensado da função de Relatora da Comissão que procede a inquérito nas empresas Caravello S.A.?
A servidora Marlene Bessa Maggi (Matrícula 6.999.858-2) foi dispensada da função de Relatora da Comissão que procede a inquérito nas empresas Caravello S.A. - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e Caravello S.A. - Corretora de Câmbio.
Qual foi o prazo prorrogado para a conclusão dos inquéritos nas empresas Caravello S.A.?
O prazo para a conclusão dos inquéritos foi prorrogado por 30 dias, a partir de 05.11.2007.
Quais são os CNPJs das empresas Caravello S.A. mencionadas no Ato-de-Diretor N. 000350?
Os CNPJs das empresas Caravello S.A. são 33.767.039/0001-98 para a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e 03.136.334/0001-85 para a Corretora de Câmbio.

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