Norma
09/10/2007
#193891

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 709

Homologa deliberações de aumento de capital e alteração estatutária da Santander Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que foi alterado no Estatuto Social da SANTANDER SEGUROS S.A.?
Foi alterado o artigo 5° do Estatuto Social da SANTANDER SEGUROS S.A.
Quando as deliberações dos acionistas da SANTANDER SEGUROS S.A. foram realizadas?
As deliberações dos acionistas foram realizadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias em 19 de dezembro de 2006 e 28 de fevereiro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 709 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 709 entrou em vigor na data de sua publicação, 8 de outubro de 2007.
Qual é o CNPJ da SANTANDER SEGUROS S.A.?
O CNPJ da SANTANDER SEGUROS S.A. é 87.376.109/0001-06.
Qual legislação foi considerada na emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 709?
A Portaria considerou o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 709?
A Portaria SUSEP/DECON n° 709, de 8 de outubro de 2007, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da SANTANDER SEGUROS S.A.
Quantas ações foram emitidas após o aumento de capital da SANTANDER SEGUROS S.A.?
Após o aumento de capital, foram emitidas 3.861.122.124 ações nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo 1.930.635.527 ordinárias e 1.930.486.597 preferenciais.
Qual foi a principal deliberação homologada pela Portaria SUSEP/DECON n° 709?
A principal deliberação homologada foi o aumento do capital social da SANTANDER SEGUROS S.A. em R$ 121.077.027,48, elevando-o de R$ 118.922.972,52 para R$ 240.000.000,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.

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