COMUNICADO N. 016178
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Divulga Declaração de Propósito de
constituição do Banco da China Brasil
S.A.
Divulgamos, abaixo, o inteiro teor da Declaração de Propósito
publicada no Jornal Valor Econômico, nos dias 19 e 20 de setembro de
2007, em atendimento ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de
novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003:
"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
BANK OF CHINA LIMITED
O representante da pessoa jurídica abaixo identificado, por
intermédio do presente instrumento:
I - D E C L A R A:
A intenção do Bank of China Limited de constituir uma instituição
financeira com as características abaixo especificadas:
Denominação social: Banco da China Brasil S.A.
Local da sede: na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
Carteiras: banco múltiplo com carteiras comercial e de investimento,
e operações no mercado de câmbio.
Capital inicial: equivalente em Reais à USD 60.000.000 (sessenta
milhões de dólares americanos).
Composição societária: Bank of China Limited, instituição financeira
controlada pelo governo chinês, devidamente constituída e existente
de acordo com as leis da República Popular da China, com sede em 1
Fuxingmen Nei DaJie, na cidade de Pequim, República Popular da China,
deterá 99,9999% das ações representativas do capital social.
Administração: A instituição financeira será administrada por um
Conselho de Administração composto por 3 membros, e por uma Diretoria
composta por 3 a 5 Diretores, cujos nomes e funções serão
posteriormente determinados pelo Bank of China Limited.
II - E S C L A R E C E que, nos termos da regulamentação em vigor,
eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas
diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo
de 30 dias contados da data da publicação desta, por meio formal em
que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Gerência Técnica em São Paulo
Av. Paulista, 1804, 5º andar
CEP 01310-922 - São Paulo - SP
Processo n. 0701386267
BANK OF CHINA LIMITED
p.p. Zhang Jianhua "
Brasília, 11 de outubro de 2007.
Departamento de Organização do Sistema
Financeiro
Luiz Edson Feltrim
Chefe