A Deliberação CVM nº 527, de 1º de novembro de 2007, aprova e torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 01, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata da Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Este pronunciamento é aplicável às companhias abertas a partir dos exercícios encerrados em dezembro de 2008.
O objetivo do CPC 01 é assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior ao que pode ser recuperado por uso ou venda. Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável, a entidade deve reconhecer a desvalorização imediatamente.
O pronunciamento abrange todos os ativos relevantes relacionados às atividades industriais, comerciais, agropecuárias, minerais, financeiras, de serviços e outras, incluindo ativos registrados pelo valor reavaliado. Define procedimentos para mensuração do valor recuperável, reconhecimento e mensuração de perdas por desvalorização, e reversão de perdas.
Entre os principais pontos do CPC 01, destacam-se:
Definição de valor recuperável como o maior valor entre o valor líquido de venda e o valor em uso.
Mensuração do valor recuperável de ativos intangíveis com vida útil indefinida, que deve ser testado anualmente.
Procedimentos para reconhecimento e mensuração de perdas por desvalorização, incluindo a necessidade de ajustar a despesa de depreciação, amortização ou exaustão do ativo após o reconhecimento da perda.
Reversão de perdas por desvalorização, exceto para ágio (goodwill), que não pode ser revertido.
Divulgação de informações sobre perdas por desvalorização e reversões, incluindo eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento ou reversão da perda, e as premissas utilizadas para mensurar o valor recuperável.
A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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Perguntas e respostas
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 01?
O Pronunciamento Técnico CPC 01, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trata sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Ele define procedimentos para assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior ao recuperável por uso ou venda.
Como deve ser divulgada a perda por desvalorização?
A entidade deve divulgar o valor da perda por desvalorização reconhecida no resultado durante o período, a linha da demonstração do resultado na qual a perda foi incluída, e outras informações relevantes, como eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento da perda.
O que deve ser feito se o valor recuperável de um ativo for menor do que seu valor contábil?
O valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável, e essa redução representa uma perda por desvalorização do ativo.
O que são ativos corporativos?
Ativos corporativos são ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros, tanto da unidade geradora de caixa sob revisão, quanto da de outras unidades geradoras de caixa.
O que é valor depreciável, amortizável e exaurível?
Valor depreciável, amortizável e exaurível é o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo nas demonstrações contábeis, menos seu valor residual.
O que é vida útil de um ativo?
Vida útil é o período de tempo no qual a entidade espera usar um ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo.
O que são ativos intangíveis com vida útil indefinida?
Ativos intangíveis com vida útil indefinida são aqueles que não têm um limite previsível para o período durante o qual se espera que gerem fluxos de caixa para a entidade.
O que deve ser feito se houver uma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização?
A entidade deve fazer uma estimativa formal do valor recuperável do ativo.
Quando uma perda por desvalorização pode ser revertida?
A perda por desvalorização pode ser revertida se houver uma mudança nas estimativas usadas para determinar o valor recuperável do ativo desde a data em que a última desvalorização foi reconhecida.
Como é mensurado o valor recuperável de um ativo?
O valor recuperável é mensurado como o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.
O que é ágio em decorrência de expectativa de resultados futuros (goodwill)?
Ágio em decorrência de expectativa de resultados futuros (goodwill) é um desembolso realizado por um adquirente na expectativa de benefícios econômicos futuros de ativos, para os quais a administração não conseguiu individualmente identificá-los e separadamente reconhecê-los.
O que deve ser feito se uma unidade geradora de caixa estiver desvalorizada?
Se uma unidade geradora de caixa estiver desvalorizada, a desvalorização deve ser alocada para reduzir o valor contábil dos ativos da unidade, primeiramente para reduzir o valor contábil de qualquer ágio alocado à unidade e, em seguida, para os outros ativos proporcionalmente ao valor contábil de cada ativo.
Quando uma entidade deve estimar o valor recuperável de um ativo?
A entidade deve estimar o valor recuperável de um ativo se houver alguma indicação de que o ativo possa ter sofrido desvalorização, no mínimo ao fim de cada exercício social.
Como deve ser testado um ativo intangível com vida útil indefinida para redução ao valor recuperável?
Um ativo intangível com vida útil indefinida deve ser testado, no mínimo anualmente, para redução ao valor recuperável, comparando seu valor contábil com seu valor recuperável.
Como deve ser testado o ágio (goodwill) para redução ao valor recuperável?
O ágio (goodwill) deve ser testado anualmente para redução ao valor recuperável, comparando-se seu valor contábil com o valor recuperável da unidade geradora de caixa à qual foi alocado.
O que é valor em uso?
Valor em uso é o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.
O que é valor recuperável de um ativo?
O valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor líquido de venda de um ativo e seu valor em uso.
O que é um mercado ativo?
Mercado ativo é um mercado onde os itens transacionados são homogêneos, vendedores e compradores dispostos a negociar são encontrados a qualquer momento, e os preços estão disponíveis para o público.
Quando um ativo está desvalorizado?
Um ativo está desvalorizado quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.
O que é depreciação, amortização e exaustão?
Depreciação, amortização e exaustão é a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante sua vida útil.
O que é uma unidade geradora de caixa?
Unidade geradora de caixa é o menor grupo identificável de ativos que gera as entradas de caixa, que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou de grupos de ativos.
A quem se aplica o Pronunciamento Técnico CPC 01?
O Pronunciamento é de natureza geral e se aplica a todos os ativos relevantes relacionados às atividades industriais, comerciais, agropecuárias, minerais, financeiras, de serviços e outras. Também se aplica a ativos registrados pelo valor reavaliado.
O que é perda por desvalorização?
Perda por desvalorização é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
O que é valor residual?
Valor residual é o valor estimado que uma entidade obteria pela venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
Como deve ser reconhecida a perda por desvalorização de um ativo?
A perda por desvalorização deve ser reconhecida imediatamente no resultado do período, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Nesse caso, a desvalorização deve ser tratada como uma diminuição do saldo da reavaliação.
O que é valor contábil?
Valor contábil é o valor pelo qual um ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e provisão para perdas.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01?
O objetivo é definir procedimentos para garantir que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior ao recuperável por uso ou venda. Caso existam evidências de que os ativos estão avaliados por valor não recuperável, a entidade deve reconhecer a desvalorização imediatamente.
Quais são algumas indicações de que um ativo pode ter sofrido desvalorização?
Indicações incluem diminuição sensível no valor de mercado do ativo, mudanças adversas no ambiente tecnológico, de mercado, econômico ou legal, aumento nas taxas de juros de mercado, evidência de obsolescência ou dano físico, e desempenho econômico pior que o esperado.
O que são despesas de venda ou de baixa?
Despesas de venda ou de baixa são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o resultado gerado.
O que é valor líquido de venda?
Valor líquido de venda é o valor a ser obtido pela venda de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa em transações em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas estimadas de venda.
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