Norma
22/11/2007
#201914

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 732

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. mencionada na Portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi realizada em 27 de novembro de 2006.
Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 732 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON nº 732 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de novembro de 2007.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a competência do chefe do DECON conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 732?
O chefe do DECON tem a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP para homologar deliberações de acionistas de empresas supervisionadas, conforme estabelecido na Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 732?
A Portaria SUSEP/DECON nº 732 homologou as deliberações dos acionistas da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de novembro de 2006, que incluíam a alteração dos artigos 10 e 15 do Estatuto Social e a consolidação do Estatuto Social.
Qual é o CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O CNPJ da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. é 02.102.498/0001-29.
Qual é a base legal para a competência do chefe do DECON?
A base legal para a competência do chefe do DECON é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 848, de 1º de junho de 2000.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas que operam nos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quais artigos do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foram alterados conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 732?
Os artigos 10 e 15 do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foram alterados conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 732.

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