COMUNICADO N. 016314
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Define os procedimentos a serem
observados nos dias 24 e 31 de
dezembro de 2007, relativamente
às operações de câmbio e
respectivos registros no Sisbacen.
Levamos ao conhecimento dos interessados os procedimentos a
serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007, relativamente
às operações de câmbio e respectivos registros no Sisbacen.
2. Os dias 24 e 31 de dezembro de 2007 serão considerados dias
úteis para fins de contagem de prazo para liquidação das operações de
câmbio, sendo que:
I - o Sisbacen estará disponível para o registro das
operações de câmbio primário até as 11h30;
II - a transação PCAM380 (interbancário eletrônico) estará
disponível para o registro das operações até as 11h e para as
respectivas confirmações até as 11h30;
III - a transação PCAM383 (interbancário eletrônico com
participação de câmara ou prestador de serviços de compensação e de
liquidação) estará disponível para o registro das operações até as
11h e para as respectivas confirmações até as 11h30, ressaltan-
do-se que a confirmação pelo banco vendedor devida após as 11h deve
ocorrer até as 11h15 e a confirmação devida pela câmara ou
prestador de serviços de compensação e de liquidação devida após as
11h deve ocorrer até as 11h30.
3. Além do disposto no item anterior, exclusivamente no dia 31
de dezembro de 2007:
I - Somente poderão ser realizadas operações de câmbio in-
terbancárias ou ser registrados eventos no SISBACEN que não alterem
quantitativamente a posição de câmbio, sendo vedada a contratação de
operações de câmbio com clientes.
II - a PTAX (USD) será a mesma divulgada no boletim de
fechamento da transação PTAX800 do Sisbacen para o dia 28 de dezembro
de 2007.
4. Para as operações celebradas pelas agências de turismo e
os meios de hospedagem de turismo credenciados a operar em câmbio
pelo Banco Central do Brasil, é livre o horário de funcionamento,
devendo ser observadas as disposições específicas para o registro das
operações no Sisbacen previstas no Regulamento do Mercado de Câmbio
(RMCCI, Título 01, Capítulo 2).
5. Os horários indicados neste Comunicado referem-se à hora
de Brasília.
Brasília, 29 de novembro de 2007.
Departamento de Monitoramento do Departamento de Tecnologia da
Sistema Financeiro e de Gestão Informação
da Informação
Cornélio Farias Pimentel Fernando de Abreu Faria
Chefe Chefe
Departamento de Operações das Reservas Internacionais
Márcio Barreira de Ayrosa Moreira
Chefe