Resolução Nº 3.514

                        RESOLUCAO N. 003514                          
                        -------------------                          

                                 Altera   normas  de  crédito   rural
                                 relativas  ao Programa  Nacional  de
                                 Fortalecimento    da     Agricultura
                                 Familiar - PRONAF.                  

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 29 de novembro  de  2007,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,            

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º   O  Manual de Crédito Rural (MCR) passa a  vigorar
com as seguintes alterações:                                         

         I - MCR 10-16-1-"e":                                        

         "e)  prazo  de reembolso: conforme a finalidade prevista  na
alínea "b":                                                          
         I   -   para  projetos  de  mini-usinas  de  biocombustíveis
previstos  no  inciso I: até 12 (doze) anos, incluídos até  3  (três)
anos  de  carência, que poderá ser ampliada para até 5  (cinco)  anos
quando  a  atividade assistida requerer e o projeto técnico comprovar
essa necessidade;                                                    
         II  - para as demais finalidades previstas no inciso I e  as
constantes  dos incisos II a IV: até 8 (oito) anos, incluídos  até  3
(três)  anos de carência, que poderá ser ampliada para até 5  (cinco)
anos  quando  a atividade assistida requerer e o projeto  técnico  ou
proposta de crédito comprovar essa necessidade;                      
         III  - para a finalidade prevista no inciso V: até 12 (doze)
anos,  incluídos até 8 (oito) anos de carência, podendo  o  prazo  da
operação  ser  elevado, no caso de financiamentos  com  recursos  dos
Fundos  Constitucionais  de Financiamento do  Norte  (FNO),  Nordeste
(FNE)  e  Centro-Oeste (FCO), para até 16 (dezesseis) anos, quando  a
atividade  assistida  requerer  e o projeto  técnico  ou  a  proposta
comprovar  a  sua necessidade, de acordo com o retorno financeiro  da
atividade assistida.";                                               

         II - MCR 10-6-1-"a"-II e III:                               

         "II   -   cooperativas,  associações,  ou   outras   pessoas
jurídicas  constituídas de agricultores familiares  dos  Grupos  "B",
"C",  "D"  ou "E", observado que a pessoa jurídica deve comprovar  ao
emitente  da "Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)" que, no  mínimo,
90% (noventa por cento) de seus participantes ativos são agricultores
familiares  e demonstrar no projeto técnico que mais de 70%  (setenta
por  cento)  da matéria-prima a beneficiar ou industrializar  são  de
produção própria ou de associados/participantes;                     
         III   -   cooperativas,  exclusivamente  em   financiamentos
destinados  ao processamento e industrialização de leite e derivados,
que  comprovarem ao emitente da DAP, que têm, no mínimo, 70% (setenta
por   cento)   de  seus  associados  ativos  agricultores  familiares
enquadrados  no  Pronaf e, no projeto técnico, que,  no  mínimo,  55%
(cinqüenta  e  cinco  por  cento) da matéria-prima  a  beneficiar  ou
industrializar  são de produção própria ou de associados  enquadrados
no  Pronaf, mediante apresentação de relação escrita com o número  da
DAP de cada um;"                                                     

         III - MCR 10-11-1-"a"-I e II:                               

         "I  - cooperativas, associações, ou outras pessoas jurídicas
constituídas de agricultores familiares dos Grupos "B", "C",  "D"  ou
"E",  observado que a pessoa jurídica deve comprovar ao  emitente  da
"Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)" que, no mínimo, 90%  (noventa
por cento) de seus participantes ativos são agricultores familiares e
demonstrar no projeto técnico que mais de 70% (setenta por cento)  da
matéria-prima a beneficiar ou industrializar são de produção  própria
ou de associados/participantes;                                      
         II   -   cooperativas,  exclusivamente   em   financiamentos
destinados  ao processamento e industrialização de leite e derivados,
que  comprovarem ao emitente da DAP, que têm, no mínimo, 70% (setenta
por   cento)   de  seus  associados  ativos  agricultores  familiares
enquadrados  no  Pronaf e, no projeto técnico, que,  no  mínimo,  55%
(cinqüenta  e  cinco  por  cento) da matéria-prima  a  beneficiar  ou
industrializar  são de produção própria ou de associados  enquadrados
no  Pronaf, mediante apresentação de relação escrita com o número  da
DAP de cada um;"                                                     

         IV  - MCR 10-13-8 (Pronaf Grupo "B" - Microcrédito Produtivo
Rural):                                                              

         "Na  operacionalização  dos financiamentos  do  microcrédito
produtivo  rural,  realizados  entre  os  agentes  financeiros  e  os
beneficiários  finais, quando adotada a metodologia  de  microcrédito
preconizada   pelo   Programa  Nacional  de  Microcrédito   Produtivo
Orientado  (PNMPO), instituído pela Lei nº 11.110, de  25/4/2005,  os
agentes financeiros, mantidas suas responsabilidades, podem atuar por
mandato,  por  intermédio  de  Organizações  da  Sociedade  Civil  de
Interesse  Público (OSCIP) e cooperativas de crédito,  utilizando  as
fontes  disponíveis e as condições financeiras estabelecidas  para  o
microcrédito produtivo rural."                                       

         Art.  2º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                  São Paulo, 30 de novembro de 2007. 



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente