Resolução Nº 3.508

                        RESOLUCAO N. 003508                          
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                                 Inclui  § 3º ao art. 7º e  §  3º  ao
                                 art.  9º,  ambos  da  Resolução   nº
                                 2.827, de 30 de março de 2001.      

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  em sessão extraordinária  realizada  em  29  de
novembro  de  2007,  com  base no art. 4º,  incisos  VI  e  VIII,  da
mencionada lei,                                                      

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º   É acrescentado no art. 7º da Resolução nº  2.827,
de 30 de março de 2001, o § 3º, com a seguinte redação:              

         "§  3º   Não  se aplica a vedação de que trata o  inciso  IV
deste artigo às operações de transferência de controle societário  de
caráter  transitório, entendido como tal o que vigorar por  um  prazo
máximo de 60 dias."                                                  

         Art.  2º   É acrescentado no art. 9º da Resolução nº  2.827,
de 30 de março de 2001, o § 3º, com a seguinte redação:              

         "§  3º   Não  se  incluem  no limite definido  no  caput  as
operações   mencionadas  no  §  3º  do  art.  7º  até  o  limite   de
R$900.000.000,00 (novecentos milhões de reais)."                     

         Art.  3º   Esta  Resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                 São Paulo, 30 de novembro de 2007.  



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente