Revogada Norma
04/12/2007
#45940

Carta Circular Nº 3.287

Divulga instruções para registro de operações de controle societário transitório pelo setor público no sistema Cadip.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003287                       
                      ------------------------                       

                                Sistema  de Registro de Operações  de
                                Crédito com o Setor Público -  Cadip.
                                Divulga  instruções para  o  registro
                                de  operações  oriundas  do  controle
                                societário  de  caráter  transitório,
                                pelo setor público.                  


       As  operações  oriundas  do  controle  societário  de  caráter
transitório,  pelo setor público, de que trata o §  3º  do  art.  7º,
combinado com o § 3º do art. 9º da Resolução 2.827, de 30 de março de
2001,  incluído pela Resolução 3.508, 30 de novembro de  2007,  devem
ser registradas no Sistema de Registro de Operações de Crédito com  o
Setor  Público - Cadip, por meio da transação PDIP500,  do  Sisbacen,
opção  1,  ação 1, na Modalidade 14 - "Res.3.508/07 Operação  oriunda
Controle Societário p/Setor Público".                                

2.      Findo o controle societário de caráter transitório pelo setor
público, estipulado na Resolução 3.508/07, as instituições detentoras
de operações dele oriundas, devem registrar a sua repactuação para  a
Modalidade  98  -  Operações de Empresas Privatizadas-Liquidadas,  na
transação PDIP500, opção 1, ação 4, conforme orientações contidas  no
correio eletrônico 98133591, de 20.07.1998.                          

3.      A  consulta aos valores registrados na Modalidade  14  poderá
ser   feita   na   transação  PDIP550,  opção  14,  Relatórios/Outras
Consultas, mediante a utilização do relatório "Res.3.508/07 Operações
oriundas Controle Societário p/ Setor Público".                      

4.      Eventuais  dúvidas podem ser dirimidas pelo  Departamento  de
Monitoramento  do  Sistema  Financeiro  e  de  Gestão  da  Informação
(Desig),  por  intermédio da Divisão de Informações sobre  Crédito  e
Aplicações  Financeiras - Desig/Difin, nos telefones (61)  3414-2830,
3414-2831 e 3414-2812.                                               

                  Brasília, 04 de dezembro de 2007                   

 Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da  
                             Informação                              

                      Cornélio Farias Pimentel                       
                                Chefe