Norma
10/12/2007
#201475

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 740

Homologa deliberações da assembleia geral da Liderança Capitalização S.A. incluindo alterações estatutárias.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do DECON em homologar deliberações?
A competência do DECON para homologar deliberações está baseada no artigo 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e na Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON N° 740?
A Portaria SUSEP/DECON N° 740 homologou, na íntegra, as deliberações tomadas pelos acionistas da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. durante a Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de março de 2007.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas supervisionadas pela autarquia.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 740 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 740 entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de dezembro de 2007.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quais artigos foram alterados na Assembleia Geral Ordinária da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
Os artigos 17, 18, 27, 29 e 31 foram alterados na Assembleia Geral Ordinária da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A., e todos os demais foram renumerados.
Qual é a sede social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é o CNPJ da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. é 60.853.264/0001-10.

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