Norma
28/01/2008
#183690

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 759

Homologa deliberações dos acionistas da Caixa Vida e Previdência sobre criação de Comitê de Auditoria e reforma do Estatuto Social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 759?
A Portaria SUSEP/DECON N° 759 foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é o CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 03.730.204/0001-76.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 759, de 25 de janeiro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 759, de 25 de janeiro de 2008, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Qual é a função do DECON?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições legais que fundamentam a atuação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e suas competências regulatórias.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 759 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON N° 759 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON N° 759?
Foram homologadas as deliberações dos acionistas da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. para criar o Comitê de Auditoria, com a inclusão do Capítulo VII no Estatuto Social, e reformar e consolidar o Estatuto Social.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionadas na portaria?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas em 29 de março de 2007, e a Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 14 de agosto de 2007.
Qual é a sede social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

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