Revogada Norma
31/01/2008
#45961

Resolução Nº 3.531

Autoriza bancos cooperativos a receber depósitos de poupança rural conforme regulamentação vigente.

                        RESOLUCAO N. 003531                          
                        -------------------                          
                                 Altera  a  Resolução  nº  3.188,  de
                                 2004,   que   autoriza  aos   bancos
                                 cooperativos   o   recebimento    de
                                 depósitos de poupança rural.        

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 31 de  janeiro  de  2008,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, 4º e 15, inciso I, alínea "l", da Lei nº 4.829, de 5 de novembro
de 1965, e 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991,

          R E S O L V E U:                                           

          Art.  1º  Fica alterado o art 1º da Resolução nº 3.188,  de
29 de março de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:     

          "Art.  1º   Os  bancos cooperativos, de  que  trata  a     
          Resolução  nº 2.788, de 30 de novembro de 2000,  podem     
          receber  depósitos de poupança rural,  nos  termos  da     
          regulamentação em vigor." (NR)                             

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 31 de janeiro de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente                              








Perguntas e respostas

O que permite a Resolução nº 3.188, de 2004?
A Resolução nº 3.188, de 2004, permite que os bancos cooperativos recebam depósitos de poupança rural.
Quem assinou a Resolução nº 003531?
A Resolução nº 003531 foi assinada por Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quando a Resolução nº 003531 entrou em vigor?
A Resolução nº 003531 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de janeiro de 2008.
Qual é o conteúdo do novo art. 1º da Resolução nº 3.188, de 2004, após a alteração?
O novo art. 1º da Resolução nº 3.188, de 2004, após a alteração, estabelece que os bancos cooperativos, conforme a Resolução nº 2.788, de 30 de novembro de 2000, podem receber depósitos de poupança rural, nos termos da regulamentação em vigor.
O que altera a Resolução nº 003531?
A Resolução nº 003531 altera a Resolução nº 3.188, de 2004, que autoriza os bancos cooperativos a receber depósitos de poupança rural.
Qual é a data da Resolução nº 003531?
A Resolução nº 003531 foi publicada em 31 de janeiro de 2008.
Qual é a base legal para a Resolução nº 003531?
A base legal para a Resolução nº 003531 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, os arts. 4º, inciso VI, e 15, inciso I, alínea 'l', da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e o art. 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

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