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Define tipo de custódia no Selic para títulos vinculados ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório de sociedades de arrendamento mercantil.
CARTA-CIRCULAR N. 003297
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Define tipo de custódia no Sistema
Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic) para títulos
públicos federais vinculados ao
recolhimento compulsório e encaixe
obrigatório sobre recursos de
depósitos interfinanceiros.
Fica definido o seguinte tipo de custódia para os títulos
vinculados ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre
recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento
mercantil, instituídos pela Circular 3.375, de 31 de janeiro de 2008:
Tipo 08 - Recolhimento Compulsório/Encaixe Obrigatório sobre Re-
cursos de Depósitos Interfinanceiros de Sociedades de Arrenda-
mento Mercantil.
2. Para o cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo
anterior ficam criadas as seguintes contas no Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic):
I - XXXX.08.00-DV para instituição liquidante, a ser aberta
automaticamente pelo sistema no dia 3 de março de 2008; e
II - XXXX.08.30-DV para instituição não-liquidante, a ser aberta
a partir de 3 de março de 2008 mediante pedido formal do interessado,
modelo 30012-6 do Catálogo de Documentos do Banco Central do Brasil
(Cadoc).
3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.
Departamento de Operações
do Mercado Aberto - Demab
João Henrique de Paula Freitas Simão
Chefe
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