Norma
18/02/2008
#222450

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 767

Homologa deliberações dos acionistas da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. incluindo aumento de capital e reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON nº 767, de 15 de fevereiro de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 767, de 15 de fevereiro de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 767, de 15 de fevereiro de 2008, homologou as deliberações dos acionistas da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., incluindo o aumento do capital social e a reforma do artigo 5º do Estatuto Social.
Qual foi o aumento do capital social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. aprovado em 2007?
O aumento do capital social aprovado foi de R$ 32.194.326,36, elevando-o de R$ 98.033.415,34 para R$ 130.227.741,70.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. que aprovaram o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 06 de março de 2007, e a Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 26 de setembro de 2007.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 767, de 15 de fevereiro de 2008?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico.
Quantas ações ordinárias nominativas compõem o capital social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. após o aumento de capital?
O capital social da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é composto por 1.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

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