Norma
03/03/2008
#222443

PORTARIA SUSEP n.º 2854

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidor da SUSEP e declara vaga o cargo correspondente.

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Perguntas e respostas

O que estabelece a Portaria SUSEP No 2.854, de 27 de fevereiro de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.854, de 27 de fevereiro de 2008, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Eliezer Fernandes Tunala e declara vago o cargo de Analista Técnico que ele ocupava.
Quando a Portaria SUSEP No 2.854, de 27 de fevereiro de 2008, entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.854, de 27 de fevereiro de 2008, entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.854, de 27 de fevereiro de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.854, de 27 de fevereiro de 2008, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
O que acontece com o cargo de Analista Técnico após a aposentadoria do servidor Eliezer Fernandes Tunala?
Após a aposentadoria do servidor Eliezer Fernandes Tunala, o cargo de Analista Técnico é declarado vago.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP No 2.854, de 27 de fevereiro de 2008?
O servidor mencionado é Eliezer Fernandes Tunala, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe “S”, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é o fundamento legal para a concessão da aposentadoria voluntária na Portaria SUSEP No 2.854, de 27 de fevereiro de 2008?
A concessão da aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Eliezer Fernandes Tunala está fundamentada no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional No 47, de 5 de julho de 2005.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de administrar a autarquia, tomar decisões e assinar portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Quando a Emenda Constitucional No 47 foi publicada?
A Emenda Constitucional No 47 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de julho de 2005.

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