Norma
24/03/2008
#222432

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 785

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Zurich Brasil Seguros S.A., incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em homologar deliberações de empresas supervisionadas pela SUSEP?
A competência do Chefe do DECON em homologar deliberações de empresas supervisionadas pela SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e está em conformidade com o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/DECON Nº 785?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 785 entrou em vigor na data de sua publicação, que é 20 de março de 2008.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Zurich Brasil Seguros S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº 785?
O CNPJ da Zurich Brasil Seguros S.A. mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº 785 é 61.382.735/0001-11.
Qual artigo do Estatuto Social da Zurich Brasil Seguros S.A. foi alterado conforme a Portaria SUSEP/DECON Nº 785?
O artigo 7º do Estatuto Social da Zurich Brasil Seguros S.A. foi alterado conforme a Portaria SUSEP/DECON Nº 785.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 785, de 20 de março de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 785, de 20 de março de 2008, homologou na íntegra as deliberações tomadas pelos acionistas da Zurich Brasil Seguros S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de dezembro de 2007, incluindo a alteração do artigo 7º do Estatuto Social da empresa.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 785, de 20 de março de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 785, de 20 de março de 2008, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da Zurich Brasil Seguros S.A. mencionada na Portaria SUSEP/DECON Nº 785?
A Assembleia Geral Extraordinária da Zurich Brasil Seguros S.A. mencionada na Portaria SUSEP/DECON Nº 785 foi realizada em 13 de dezembro de 2007.

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