PORTARIA SUSEP n.º 2891

Qual é a base legal para a Portaria SUSEP N° 2.891?

A base legal para a Portaria SUSEP N° 2.891 inclui o artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e o artigo 4o da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.

Qual é o CNPJ da CAPITAL RE CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA.?

O CNPJ da CAPITAL RE CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA. é 74.184.797/0001-60.

O que é a Resolução CNSP N° 173?

A Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das corretoras de resseguros no Brasil.

Onde está localizada a sede da CAPITAL RE CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA.?

A sede da CAPITAL RE CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Qual é o papel da CAPITAL RE CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA.?

A CAPITAL RE CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA. atua como corretora de resseguros, intermediando contratos de resseguro entre seguradoras e resseguradoras.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP tem a função de supervisionar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, conforme atribuições previstas em leis e decretos.

Quais são as condições para a autorização de funcionamento da CAPITAL RE CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA.?

A autorização de funcionamento da CAPITAL RE CORRETORA DE RESSEGUROS E SERVIÇOS LTDA. está condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é um corretor de resseguros?

Um corretor de resseguros é uma empresa ou profissional que atua como intermediário entre seguradoras e resseguradoras, facilitando a negociação e contratação de contratos de resseguro.

Quando a Portaria SUSEP N° 2.891 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP N° 2.891 entrou em vigor na data de sua publicação, em 4 de abril de 2008.