Norma
11/04/2008
#222421

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 789

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S.A. sobre aumento de capital social e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 789, de 10 de abril de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 789, de 10 de abril de 2008, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é o CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S.A.?
O CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S.A. é 07.644.868/0001-73.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e regulamentar as atividades econômicas das empresas de seguros privados.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON N° 789, de 10 de abril de 2008?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a competência delegada pela Portaria nº 2.875, de 18 de março de 2008.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 789, de 10 de abril de 2008?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S.A.?
A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da empresa em R$7.978.500,00, elevando-o de R$7.457.676,00 para R$15.436.176,00, divididos em 12.937.791 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 789, de 10 de abril de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo do Estatuto Social da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S.A. foi alterado?
O artigo 5º do Estatuto Social da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S.A. foi alterado.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 26 de dezembro de 2007.

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