Comunicado
15/04/2008
#63334

COMUNICADO N. 016792

Divulga declaração de propósito para cancelamento da autorização de funcionamento da Malcon Financeira S.A.

                        COMUNICADO N. 016792                         
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                               Divulga  Declaração  de  Propósito  de
                               cancelamento   da   autorização   para
                               funcionamento  da  Malcon   Financeira
                               S.A.    -    Sociedade   de   Crédito,
                               Financiamento e Investimento          

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada no Jornal do Comércio de Porto Alegre - RS, nos dias  14  e
15  de  abril de 2008, em atendimento ao disposto na Resolução 3.040,
de  28 de novembro de 2002 e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de
2003:                                                                

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

A  MALCON  FINANCEIRA  S.A. - Sociedade de Crédito,  Financiamento  e
Investimento, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
sob o  nº 92.722.255/0001-86.                                        
I  - DECLARA sua intenção de alterar o estatuto social, modificando o
seu  objeto social, deixando de atuar como instituição integrante  do
Sistema  Financeiro Nacional (SFN), não realizando,  em  decorrência,
operações  típicas  de  instituição sujeita à  autorização  do  Banco
Central do Brasil;                                                   
II  - ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais
objeções  à presente declaração devem ser comunicadas diretamente  ao
Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta  dias
contados  da  data  da publicação desta, por meio formal  em  que  os
autores    estejam   devidamente   identificados,   acompanhado    da
documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma
da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. 

Banco Central do Brasil                                              
DEORF - Departamento de Organização do Sistema Financeiro            
Gerência Técnica em Porto Alegre                                     
Rua Sete de Setembro, nº 586                                         
CEP: 90010-190  -  Porto Alegre - RS                                 
Processo nº  0801407092                                              

Porto Alegre, 09 de abril de 2008.-                                  

                           Brasília, 15 de abril de 2008             

                           Departamento  de  Organização  do  Sistema
                           Financeiro                                

                           Luiz Edson Feltrim                        
                           Chefe                                     







Perguntas e respostas

Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito da Malcon Financeira S.A.?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Qual é a regulamentação que a Declaração de Propósito atende?
A Declaração de Propósito atende ao disposto na Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, e na Circular 3.179, de 26 de fevereiro de 2003.
O que é a Declaração de Propósito mencionada no comunicado?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de uma instituição financeira de alterar seu estatuto social, modificando seu objeto social e deixando de atuar como integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito da Malcon Financeira S.A.?
O número do processo é 0801407092.
Quem assinou o comunicado do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
O comunicado foi assinado por Luiz Edson Feltrim, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o objetivo da Malcon Financeira S.A. ao divulgar a Declaração de Propósito?
A Malcon Financeira S.A. pretende alterar seu estatuto social para deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizar operações típicas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito da Malcon Financeira S.A.?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 586, Porto Alegre - RS, CEP: 90010-190.

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