Norma
15/04/2008
#222418

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 792

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Safra Vida e Previdência S.A., incluindo alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 792, de 14 de abril de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON n° 792, de 14 de abril de 2008, homologou na íntegra as deliberações tomadas pelos acionistas da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de janeiro de 2008, incluindo a alteração do artigo 10 do Estatuto Social.
Quando a Assembleia Geral Extraordinária da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ocorreu?
A Assembleia Geral Extraordinária da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ocorreu em 17 de janeiro de 2008.
Qual é o CNPJ da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 30.902.142/0001-05.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 792, de 14 de abril de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 792, de 14 de abril de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual artigo do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 792?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 792, de 14 de abril de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON n° 792, de 14 de abril de 2008, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico - DECON.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas que operam nos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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