Norma
25/04/2008
#187212

PORTARIA SUSEP n.º 2903

Autoriza a Miller do Brasil Corretora de Resseguros Ltda. a funcionar como corretora de resseguros.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede social da MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede social da MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
O que é uma corretora de resseguros?
Uma corretora de resseguros é uma empresa que atua como intermediária entre seguradoras e resseguradoras, facilitando a transferência de riscos de uma seguradora para uma resseguradora.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual empresa recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros na Portaria SUSEP N° 2.903?
A empresa MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. recebeu autorização para funcionar como corretora de resseguros.
Quais são as bases legais para a autorização concedida à MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização concedida à MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está baseada no artigo 37 do Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 12 da Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, e no artigo 4o da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a condição para a autorização concedida à MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A autorização concedida à MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está condicionada ao atendimento do que consta da Resolução CNSP N° 173, de 17 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.903 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.903 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de abril de 2008.
Qual é o CNPJ da MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da MILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 05.125.534/0001-68.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.