Norma
29/04/2008
#222415

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 799

Homologa deliberações dos acionistas da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS referentes à reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 799, de 28 de abril de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 799, de 28 de abril de 2008, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON nº 799, de 28 de abril de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 799, de 28 de abril de 2008, homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS, especialmente a reforma do artigo 1º do Estatuto Social, conforme aprovado nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 26 de março de 2007.
Onde está localizada a sede social da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede social da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na Cidade de São Paulo – SP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é o CNPJ da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS?
O CNPJ da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS é 61.383.576/0001-70.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON nº 799, de 28 de abril de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON nº 799, de 28 de abril de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a referência legal utilizada para a homologação das deliberações da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS?
A homologação das deliberações da KYOEI DO BRASIL – COMPANHIA DE SEGUROS foi realizada com base no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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