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Norma
02/05/2008
#195465
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 2913
Prorroga por seis meses o prazo da intervenção na Preferencial Cia. de Seguros.
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 2.913, de 30 de abril de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.913, de 30 de abril de 2008, prorroga por seis meses o prazo de intervenção na Preferencial Cia. de Seguros, conforme estabelecido na Portaria SUSEP No 2.779, de 31 de outubro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP No 2.913, de 30 de abril de 2008, entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.913, de 30 de abril de 2008, entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.913, de 30 de abril de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.913, de 30 de abril de 2008, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o prazo de intervenção estabelecido na Portaria SUSEP No 2.779, de 31 de outubro de 2007?
A Portaria SUSEP No 2.779, de 31 de outubro de 2007, estabeleceu um prazo de intervenção na Preferencial Cia. de Seguros, que foi prorrogado por seis meses pela Portaria SUSEP No 2.913, de 30 de abril de 2008.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 2.913, de 30 de abril de 2008?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP No 2.913, de 30 de abril de 2008, é o artigo 4º da Lei No 6.024, de 13 de março de 1974, aplicado nos termos do artigo 3º da Lei No 10.190, de 14 de fevereiro de 2001.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias relacionadas à supervisão e fiscalização das entidades que operam nos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
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