Circular Nº 3.384

                         CIRCULAR N. 003384                          
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                                 Estabelece  o período de entrega  da
                                 declaração   de  bens,  direitos   e
                                 valores  possuídos no  exterior  por
                                 pessoas    físicas   ou    jurídicas
                                 residentes,  domiciliadas   ou   com
                                 sede no País.                       

         A  Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada  em  22  e  24 de abril de 2008, tendo em  vista  a  Medida
Provisória 2.224, de 4 de setembro de 2001, e com base nas Resoluções
2.337,  de  28  de novembro de 1996, e 3.540, de 28 de  fevereiro  de
2008,                                                                

         D E C I D I U :                                             

         Art.   1º   As  pessoas  físicas  ou  jurídicas  residentes,
domiciliadas  ou com sede no País, assim conceituadas  na  legislação
tributária,  devem  informar ao Banco Central do Brasil,  no  período
compreendido entre as 9 horas do dia 9 de junho de 2008 e as 20 horas
do dia 31de julho de 2008, os valores de qualquer natureza, os ativos
em  moeda  e  os  bens  e os direitos  possuídos fora  do  território
nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2007, por meio do  modelo
de  declaração  disponível no sítio do Banco  Central  do  Brasil  na
internet, endereço www.bcb.gov.br.                                   

         Art.  2º   As informações solicitadas estão relacionadas  às
modalidades  abaixo  indicadas, podendo ser  agrupadas  quando  forem
coincidentes o país, a moeda, o tipo e a característica do ativo:    

         I - depósito no exterior;                                   
         II - empréstimo em moeda;                                   
         III - financiamento, leasing e arrendamento financeiro;     
         IV - investimento direto;                                   
         V - investimento em portfólio;                              
         VI - aplicação em derivativos financeiros; e                
         VII -  outros  investimentos,  incluindo  imóveis  e  outros
bens.                                                                

         Art.  3º   Os  possuidores de ativos, em 31 de  dezembro  de
2007,   cujos   valores   somados  totalizem  montante   inferior   a
US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América), ou seu
equivalente  em  outras  moedas,  estão  dispensados  de  prestar   a
declaração de que trata esta Circular.                               

         Art.  4º   As  aplicações em Brazilian  Depositary  Receipts
(BDR)  devem ser prestadas pelas instituições depositárias, de  forma
totalizada por programa.                                             

         Art.  5º   Os  fundos  de investimento,  por  meio  de  seus
administradores,   devem  informar  o  total  de   suas   aplicações,
discriminando tipo e características.                                

         Art.  6º   Os  responsáveis  pela prestação  de  informações
devem manter, pelo prazo de cinco anos contados a partir da data-base
da declaração, a documentação comprobatória das informações prestadas
para apresentação ao Banco Central do Brasil, quando solicitada.     

         Art.  7º  São passíveis de cobrança de multa pecuniária,  na
forma da Resolução nº 3.540, de 28 de fevereiro de 2008, as infrações
verificadas  na  prestação das informações, sem  prejuízo  de  outras
responsabilidades  que  possam  ser  imputadas  ao  responsável  pela
declaração, conforme legislação e regulamentação em vigor, em  função
de  apurações que, a qualquer tempo, venham a ser efetuadas por  este
Banco  Central  do  Brasil  ou  por  outros  órgãos  e  entidades  da
administração pública.                                               

         Art.  8º   Fica o Departamento de Monitoramento  do  Sistema
Financeiro  Nacional e de Gestão da Informação (Desig)  autorizado  a
divulgar o Manual do Declarante - 2008, ano-base 2007.               

         Art.  9º   Esta  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                         Brasília, 7 de maio de 2008.



         Antonio Gustavo Matos do Vale     Alvir Alberto Hoffmann    
         Diretor                           Diretor                   



         Mário Magalhães Carvalho Mesquita                           
         Diretor