Norma
08/05/2008
#222411

PORTARIA SUSEP n.º 2921

Concede pensão temporária a enteada de ex-servidor da SUSEP com base em legislação específica.

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Perguntas e respostas

Quem é o beneficiário da pensão temporária concedida pela Portaria SUSEP No 2.921?
A beneficiária da pensão temporária concedida pela Portaria SUSEP No 2.921 é Pamela Santos da Silva, enteada do ex-servidor Gilson Andrade Trajano.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 2.921, de 6 de maio de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.921, de 6 de maio de 2008, concede uma pensão temporária a Pamela Santos da Silva, enteada do ex-servidor Gilson Andrade Trajano, com base na Emenda Constitucional No 41, de 19 de dezembro de 2003, e nas Leis No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e No 10.887, de 18 de junho de 2004.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias e outros documentos oficiais, conforme as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da SUSEP.
Qual é a base legal para a concessão da pensão temporária a Pamela Santos da Silva?
A base legal para a concessão da pensão temporária a Pamela Santos da Silva inclui a Emenda Constitucional No 41, de 19 de dezembro de 2003, e os artigos 215, 217, inciso II, alínea “a”, e 218 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, além do inciso II do artigo 2o da Lei No 10.887, de 18 de junho de 2004.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de início da pensão temporária concedida a Pamela Santos da Silva?
A pensão temporária concedida a Pamela Santos da Silva tem início a partir de 15 de abril de 2008.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.921, de 6 de maio de 2008?
A Portaria SUSEP No 2.921, de 6 de maio de 2008, foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
Quem foi o ex-servidor mencionado na Portaria SUSEP No 2.921?
O ex-servidor mencionado na Portaria SUSEP No 2.921 é Gilson Andrade Trajano, que ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe “S”, Padrão IV, no quadro de Pessoal da SUSEP.

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