Norma
16/05/2008
#187746

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 802

Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Safra Seguros Gerais S.A. sobre aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual documento delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON N° 802, de 15 de maio de 2008?
A competência foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria SUSEP n° 2.875 de 18 de março de 2008.
Qual alteração foi feita no Estatuto Social da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?
Foi alterado o artigo 5° do Estatuto Social da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 802, de 15 de maio de 2008?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. em 14 de setembro de 2007?
A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da empresa em R$ 10.000.000,00, elevando-o de R$ 7.200.000,00 para R$ 17.200.000,00, dividido em 17.200.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Quando a Portaria SUSEP/DECON N° 802, de 15 de maio de 2008, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal mencionada na Portaria SUSEP/DECON N° 802, de 15 de maio de 2008?
A base legal mencionada é o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 802, de 15 de maio de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON N° 802, de 15 de maio de 2008, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologou as deliberações tomadas pelos acionistas da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 802, de 15 de maio de 2008?
O número do processo SUSEP relacionado é 15414.100771/2007-96.
Qual é o CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A.?
O CNPJ da SAFRA SEGUROS GERAIS S.A. é 06.109.373/0001-81.

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